Condições de uso da plataforma RobSolution

Termos de Uso – RobSolution

A plataforma RobSolution é uma solução de gestão empresarial preparada e mantida pela RobSolution Tecnologia para empresas brasileiras.

O ambiente utiliza como base o Odoo Community Edition, versão open source e gratuita do Odoo, juntamente com módulos, integrações, melhorias e recursos desenvolvidos e mantidos pela RobSolution Tecnologia.

1. Licenciamento de uso

Os planos correspondem ao licenciamento mensal de uso dos módulos, integrações e recursos desenvolvidos pela RobSolution Tecnologia, incluindo infraestrutura operacional e suporte básico.

Não há cobrança referente ao licenciamento da plataforma original Odoo Community Edition.

2. Planos, limites e franquia de notas fiscais

Cada plano possui limites de usuários, de CNPJs emissores e uma franquia mensal de documentos fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e), conforme divulgado na página de planos: Começar (1 CNPJ, até 3 usuários, 200 notas/mês), Crescer (1 CNPJ, até 10 usuários, 400 notas/mês) e Multiempresa (2 CNPJs, até 30 usuários, 500 notas/mês por CNPJ).

A franquia é mensal e não cumulativa. Ao atingir cerca de 80% da franquia, o cliente é avisado no próprio sistema e pode contratar pacotes adicionais de notas ou migrar de plano. Não havendo contratação, a emissão de novos documentos fiscais poderá ficar indisponível até a virada do mês, a contratação do pacote adicional ou o upgrade, sem prejuízo dos documentos já emitidos e das demais funções do sistema.

Os valores vigentes de planos, pacotes de notas, recursos adicionais e serviços são os divulgados nas páginas oficiais do site na data da contratação.

3. Teste grátis

O período de teste gratuito tem duração de 14 dias corridos, não exige cartão de crédito e não gera cobrança automática. Ele consiste em um usuário com prazo no ambiente de demonstração compartilhado do RobSolution, com uma empresa de exemplo e dados fictícios, destinado a navegar pelos módulos e conhecer a solução; não é um ambiente exclusivo do cliente. Documentos fiscais podem ser preparados no ambiente de demonstração até a etapa de envio, apenas para praticar: nada é transmitido à SEFAZ e nenhum documento tem valor fiscal.

O ambiente de demonstração é compartilhado: o cliente não deve inserir dados pessoais ou de clientes reais, não pode criar empresas nem usuários, e os dados inseridos podem ser apagados a qualquer momento, sem aviso. Ao final do teste, o usuário é arquivado automaticamente. Havendo contratação, o ambiente do cliente é criado do zero pela implantação; nada do ambiente de demonstração é transferido.

4. Infraestrutura, hospedagem e backups

O ambiente é hospedado e administrado pela RobSolution Tecnologia em infraestrutura compartilhada, monitorada e mantida tecnicamente pela equipe de suporte.

São realizados backups automáticos periódicos para proteção operacional dos dados. Apesar das boas práticas de segurança e monitoramento, a RobSolution Tecnologia não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

5. Acesso administrativo e código-fonte

Por segurança, estabilidade e integridade da plataforma, os ambientes não disponibilizam acesso administrativo avançado, como superusuário, ao cliente.

O acesso ao código-fonte dos módulos proprietários da RobSolution Tecnologia não faz parte do licenciamento padrão contratado.

6. Perfis de acesso

Os usuários disponibilizados ao cliente serão configurados como usuários internos operacionais, conforme o plano contratado.

Configurações críticas, parametrizações estruturais, gerenciamento avançado de módulos e operações técnicas sensíveis permanecem sob responsabilidade da equipe da RobSolution Tecnologia.

7. Suporte incluído e pacotes de atendimento

Todos os planos incluem atendimento por chamado, em horário comercial, para dúvidas de uso e problemas da plataforma, sem custo adicional e sob política de uso razoável.

O atendimento incluído cobre orientação de uso e correção de problemas da plataforma. Atividades executadas pela equipe em nome do cliente — como parametrizações específicas, importações de dados, treinamentos e acompanhamentos dedicados — são contratadas como serviços avulsos.

8. Recursos adicionais, customizações e serviços

Os planos contemplam os módulos e funcionalidades padrão disponibilizados pela plataforma. Customizações específicas, integrações externas, desenvolvimento sob demanda, treinamentos adicionais e consultorias poderão ser contratados separadamente mediante orçamento personalizado.

Os recursos adicionais divulgados no site (como CRM, Projetos e Ponto de Venda) referem-se a módulos nativos do Odoo Community Edition, que não possuem custo de licença. O valor mensal desses recursos corresponde à ativação assistida, à configuração no ambiente do cliente e ao suporte contínuo do módulo, podendo ser contratados e cancelados a qualquer momento. O Boleto RobSolution é módulo proprietário da RobSolution Tecnologia e integra o licenciamento descrito na seção 1.

9. Obrigações do cliente

• Manter usuários e senhas em segurança;
• Validar informações fiscais e contábeis;
• Conferir documentos emitidos;
• Respeitar a legislação vigente;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

10. Faturamento, tributação e reajuste

As cobranças referentes ao RobSolution correspondem ao licenciamento mensal de uso dos módulos e recursos disponibilizados pela RobSolution Tecnologia. A emissão fiscal ocorrerá conforme a natureza do serviço contratado e legislação aplicável.

Os valores dos planos e serviços poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA (ou índice que venha a substituí-lo), ou revisados mediante comunicação prévia de pelo menos 30 dias, com efeito apenas sobre os ciclos seguintes.

11. Cancelamento e dados após o término

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo mensal já pago e não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

Antes e após o cancelamento, o cliente pode exportar seus dados (cadastros, relatórios e os XMLs das notas fiscais emitidas). Após o encerramento, o ambiente permanece disponível para exportação por 30 dias; depois desse prazo, os dados são excluídos definitivamente da plataforma, ressalvados registros que a RobSolution Tecnologia deva conservar por obrigação legal.

Em casos de inadimplência, a RobSolution Tecnologia poderá suspender temporariamente o acesso à plataforma até a regularização financeira, mediante aviso prévio.

12. Alterações destes termos

A RobSolution Tecnologia poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para adequações técnicas, operacionais ou legais.